Termos de Uso — Carona e Encomendas

1. Quem somos e lei aplicável

GOMO CAPITAL MANAGEMENT LTD, registrada na Inglaterra e País de Gales sob o número 16395341. Os dados societários, incluindo a sede, constam do registro público da Companies House. Contato geral: support@borai.run. Contato legal: legal@borai.run.

Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Isso não afasta as normas obrigatórias de proteção ao consumidor, proteção de dados pessoais e demais direitos inderrogáveis previstos na legislação aplicável ao usuário em seu país de residência, inclusive o direito de propor ação no foro do seu domicílio quando essa legislação o garantir.

2. Definições

• Motorista: quem publica uma viagem que já vai fazer com o próprio veículo e oferece vagas ou espaço para encomendas
• Passageiro: quem reserva uma vaga numa viagem
• Remetente: quem pede o transporte de uma encomenda; Destinatário: quem a recebe no destino
• Viagem: o trajeto publicado pelo motorista, com data, horário, paradas e vagas; pode ser avulsa ou se repetir toda semana
• Trecho: a parte da viagem entre duas paradas; vagas e preço são contados por trecho e por data
• Contribuição: o valor combinado para dividir os custos do trecho, pago diretamente ao motorista
• Reserva: o pedido de vaga ou de encomenda, que nasce pendente e só vale depois que o motorista confirma
• Fila e proposta: o pedido publicado por quem quer viajar sem viagem compatível, e a oferta que um motorista faz a esse pedido
• Selo de rosto verificado: a confirmação, feita ao vivo no aplicativo, de que a pessoa da conta é a pessoa da foto

3. O papel do Borai

O Borai é um serviço de intermediação tecnológica: organiza a publicação de viagens, a busca, os pedidos, a conversa e as avaliações. O Borai não é empresa de transporte, não é transportadora de cargas nem empresa de entregas, não emprega nem contrata motoristas, não é dono de veículos e não presta o serviço de carona ou de transporte da encomenda.

O acordo de carona ou de encomenda é feito diretamente entre motorista e passageiro ou remetente. O Borai não é parte desse acordo e não garante que a viagem aconteça, que ocorra no horário, que as informações publicadas pelos usuários sejam verdadeiras nem a conduta de qualquer usuário, sem prejuízo das obrigações que a lei impõe a quem opera uma plataforma.

4. Quem pode usar

• Somente maiores de 18 anos podem reservar, enviar encomenda, publicar viagem ou dirigir
• Passageiro, remetente e motorista precisam do selo de rosto verificado válido para reservar, entrar na fila, enviar encomenda ou publicar
• Para levar pessoas, o motorista precisa, além do selo, de carteira de habilitação válida para a categoria do veículo no país onde dirige, verificada e aprovada no aplicativo
• Cada conta é pessoal: você não pode reservar, dirigir ou enviar em nome de outra pessoa usando a sua conta, salvo quando o aplicativo oferecer expressamente essa opção
• Uma conta suspensa em qualquer marca do grupo não pode usar a carona nem as encomendas

5. Sua conta

Você pode entrar via Google, e-mail, passkey ou carteira Web3. Você é responsável por manter o acesso seguro e pela atividade na sua conta, salvo falha nossa ou acesso não autorizado que não pudesse razoavelmente prevenir.

6. Carona é divisão de custos

A carona existe para dividir as despesas de uma viagem que o motorista já faria de qualquer forma — combustível, pedágio e desgaste do veículo. Ela não é serviço de táxi, de transporte individual remunerado nem de frete.

O preço sugerido pelo aplicativo é calculado a partir da distância e do custo do combustível e serve de referência. O motorista pode ajustá-lo, mas declara que a contribuição que cobra se destina a cobrir os custos da viagem, não a gerar lucro. Usar a plataforma como atividade profissional de transporte de pessoas é proibido e pode levar à suspensão da conta.

7. Publicação de viagens

O motorista informa origem, destino, paradas, data, horário, vagas, espaço para encomendas, preço por trecho, formas de pagamento que aceita e as preferências do seu cadastro (conversa, música, fumar, animais, no máximo dois atrás, viagem só para mulheres). Tudo o que é publicado precisa ser verdadeiro e atual.

Ao publicar, o motorista se compromete a fazer a viagem como anunciada e a avisar pelo aplicativo, o quanto antes, qualquer mudança de horário, trajeto ou vagas. Viagens recorrentes valem para cada data até que o motorista pause, edite ou pule uma data.

8. Reservas, fila e propostas

A reserva nasce pendente e só é confirmada quando o motorista aceita. O preço fica congelado na reserva: é o que foi combinado. Trocar o trecho sem propor um preço recalcula o valor pela tabela do novo trecho; um preço proposto e aceito pelas duas partes prevalece.

Quem não encontra viagem pode entrar na fila com o trecho, a data e a oferta que aceita pagar. O pedido na fila vale por até 7 dias; motoristas compatíveis podem enviar propostas, que expiram se não forem respondidas. Aceitar uma proposta cria a reserva nas condições propostas.

Reservas, trocas e propostas acontecem sempre pelo aplicativo, para que fiquem registradas.

9. Pagamento direto ao motorista

O pagamento da contribuição é feito diretamente ao motorista, no embarque ou na entrega da encomenda, pelas formas que ele cadastrou (por exemplo dinheiro, maquininha ou outra forma local). Nenhum valor da carona ou da encomenda passa pelo Borai.

Por isso o Borai não recebe, não retém, não repassa e não estorna esses valores, e não responde por falta de pagamento, troco, cobrança indevida ou recibo, que são tratados entre as partes. Recursos pagos da própria plataforma, se existirem, têm preço e condições apresentados antes da contratação.

10. Cancelamento, atraso e não comparecimento

• Cancelar a reserva é livre até 12 horas antes da saída do trecho
• Cancelar com menos de 12 horas continua possível, mas fica registrado como cancelamento tardio e pesa na reputação de quem cancelou
• O motorista que cancelar uma viagem ou uma reserva confirmada deve avisar pelo aplicativo e também fica com o cancelamento registrado
• No ponto de embarque, o motorista espera pelo menos 10 minutos depois de avisar que chegou; depois disso pode marcar "não compareceu"
• Não comparecer ou cancelar tarde de forma repetida pode limitar ou suspender a conta
• Como o pagamento é feito na hora, ao motorista, não há reembolso pela plataforma; valores eventualmente adiantados são resolvidos entre as partes

11. Encomendas

O remetente declara, antes do pedido, a categoria, a descrição e o valor do volume, e aceita o termo do envio. O remetente é o único responsável pelo conteúdo: declara que ele é lícito, que é seu ou que está autorizado a enviá-lo, que está bem embalado e que corresponde ao declarado.

O motorista recebe o volume fechado, fotografa e confirma a coleta; ele não abre nem confere o conteúdo, e pode recusar um volume que pareça suspeito, danificado ou diferente do declarado. A entrega acontece na parada combinada, mediante o código de retirada informado ao destinatário. O valor declarado tem limite por tamanho, definido no aplicativo, e não é seguro nem garantia do Borai.

É proibido enviar: cartas e correspondência; dinheiro, cheques, cartões, joias ou valores; documentos pessoais de terceiros; armas, munições e explosivos; inflamáveis e produtos perigosos; drogas e remédios controlados; animais vivos; alimentos perecíveis sem embalagem adequada; produtos falsificados, contrabandeados ou roubados; e qualquer item cujo transporte seja ilegal.

Perda, avaria, atraso ou problema com o conteúdo são tratados entre remetente e motorista. O Borai ajuda com o registro do pedido, as fotos da coleta e o canal de denúncia, e colabora com as autoridades sempre que houver indício de crime.

12. Segurança no dia da viagem

O rosto verificado dos dois lados existe para prevenir fraude, assalto e sequestro. Confira no embarque se a pessoa e o veículo correspondem ao que o aplicativo mostra e use o código de embarque da reserva; a placa só aparece para quem tem reserva confirmada.

Você pode compartilhar a viagem com quem quiser — o link expira na chegada — e registrar um incidente na reserva. O Borai não é serviço de emergência: em perigo, ligue para a polícia ou para o número de emergência do país onde você está; o botão de emergência do aplicativo liga para ele. Todos devem respeitar as leis de trânsito, usar cinto de segurança e não levar mais pessoas do que o veículo permite.

13. Avaliações

Depois da viagem, motorista e passageiro podem se avaliar. A nota só é revelada quando as duas partes avaliam ou quando termina o prazo para avaliar, para que ninguém avalie em retaliação.

As avaliações têm de ser honestas e sobre a viagem. É proibido oferecer ou exigir vantagem em troca de nota, avaliar a si mesmo ou combinar notas. Avaliações que violem estes Termos podem ser removidas, e notas baixas recorrentes podem limitar a conta.

14. Conversa, Assistente e avisos

A conversa do aplicativo é o canal da reserva. O motorista pode ligar um Assistente que responde por ele; o Assistente sempre se apresenta como inteligência artificial e não substitui o motorista nos compromissos da viagem.

Os avisos por e-mail, notificação e, se você escolher, WhatsApp trazem só a data, o horário, o número da reserva e um link. Não use a conversa para combinar pagamento fora das formas cadastradas, pedir dados que a viagem não exige ou contornar as regras de segurança.

15. Conduta proibida

• Publicar viagem que você não vai fazer, ou usar a plataforma como serviço de transporte remunerado com fins lucrativos
• Dirigir sem carteira de habilitação válida no país onde dirige, sob efeito de álcool ou drogas, ou com veículo irregular ou sem o seguro obrigatório exigido pela lei local
• Levar mais pessoas do que o veículo comporta, ou pessoas e volumes fora da reserva sem avisar
• Enviar item proibido ou declarar conteúdo ou valor falsos
• Assédio, discriminação, ameaça, violência ou qualquer constrangimento durante a viagem
• Usar foto, rosto, documento ou veículo de outra pessoa
• Cobrar valor diferente do combinado ou exigir pagamento antecipado fora do aplicativo
• Usar os dados de outro usuário para qualquer fim que não seja a viagem
• As demais condutas proibidas pelas Diretrizes da Comunidade

16. Seu conteúdo e licença

Você mantém a titularidade do que envia (fotos, áudios, vídeos, mensagens). Concede ao GOMO CAPITAL MANAGEMENT LTD uma licença limitada, mundial, não exclusiva e revogável para hospedar, exibir, transmitir e moderar esse conteúdo dentro do serviço.

17. Moderação e segurança

Usamos ferramentas automatizadas e revisão humana para detectar e agir contra conteúdo ilegal, abusivo ou contrário a estes Termos. Podemos remover conteúdo, reduzir visibilidade, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar contas. Em risco imediato, fraude, abuso ou obrigação legal, podemos agir sem aviso prévio.

18. Restrição, suspensão e encerramento

Podemos ocultar viagens, recusar reservas, limitar funções, suspender ou encerrar a conta em caso de fraude, rosto ou documento falso, violência, item proibido, cobrança com fins lucrativos, cancelamentos ou ausências repetidos ou qualquer violação destes Termos. Em risco imediato, agimos sem aviso prévio.

Como a conta é única em todo o grupo, a medida vale em todas as marcas do grupo. Você pode contestar a decisão pelo canal de recursos (appeals@borai.run).

19. Problemas entre usuários

Se algo der errado numa viagem ou numa encomenda, fale primeiro com a outra parte pela conversa da reserva. Se não resolver, registre um incidente ou denuncie pelo aplicativo, ou escreva para support@borai.run; em questões de segurança, safety@borai.run. Analisamos o registro da reserva e podemos aplicar as medidas destes Termos.

Você também pode recorrer à autoridade local de defesa do consumidor e aos tribunais. A mediação do Borai é um apoio e não substitui esses caminhos.

20. Responsabilidade entre os usuários

O motorista responde pela condução, pelo estado do veículo, pela carteira de habilitação e pelo seguro obrigatório exigido pela lei local; o passageiro, pela própria conduta e por danos que causar ao veículo; o remetente, pelo conteúdo e pela embalagem do que envia. Danos, acidentes, perdas e atrasos decorrentes da viagem ou do transporte da encomenda são tratados entre as partes envolvidas e, quando for o caso, com as seguradoras delas.

O Borai responde pelo funcionamento da plataforma e pelas suas próprias obrigações legais, nos limites da cláusula de limitação de responsabilidade abaixo.

21. Disponibilidade e garantias

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantia de funcionamento ininterrupto, salvo as garantias que a lei não permite excluir.

22. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por perdas indiretas ou por condutas de usuários fora da plataforma. Nada exclui responsabilidade por morte ou lesão corporal por negligência, por fraude, ou por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída sob a lei do Reino Unido.

23. Plataforma white-label e centralização em HZION

Borai é uma marca white-label operada por GOMO CAPITAL MANAGEMENT LTD sobre a HZION, a plataforma central do grupo, distribuída globalmente. Ao aceitar estes Termos você concorda que, embora o cadastro e o login aconteçam em borai.run, sua conta, sua identidade e seus dados são criados e mantidos na infraestrutura central da HZION, compartilhada por todas as marcas do grupo. O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade.

Disso decorre que: uma conta criada em qualquer marca do grupo é a mesma conta perante a HZION; as regras comuns destes Termos — conta, conduta, conteúdo, moderação, responsabilidade e esta cláusula —, as Diretrizes da Comunidade e a Política de Privacidade valem igualmente em todas elas; cada marca soma a essas regras as cláusulas próprias da sua atividade (por exemplo, carona e encomendas, pedidos de comida ou atendimento jurídico), publicadas nos documentos daquela marca e aceitas quando você passa a usar aquela atividade; e uma medida de moderação pode valer em todas, porque a decisão é tomada sobre a CONTA, não sobre a marca.

24. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas. Suporte support@borai.run · Segurança safety@borai.run · Recursos appeals@borai.run · Legal legal@borai.run.